Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Assistente Ark, operada pela Arkiel Tecnologia ("Arkiel"). Ao criar uma conta, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Assistente Ark é uma plataforma SaaS de criação e gestão de chatbots para WhatsApp Business, que inclui: editor de fluxos de atendimento, catálogo de produtos sincronizado com o WhatsApp, agendamento de serviços, cobranças por PIX dentro da conversa, painel de conversas e contatos, relatórios e recursos opcionais de inteligência artificial conectados com a chave do próprio cliente.
2. Conta e acesso
- O acesso é feito exclusivamente por conta Google. Você é responsável pela guarda da sua conta Google e por todas as atividades realizadas na sua conta da plataforma;
- Ao criar a conta, você declara ter capacidade legal para contratar e ser maior de 18 anos;
- Convites de membros da equipe são de responsabilidade de quem os envia. O titular da conta responde pelo uso feito por seus membros;
- É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
3. Planos, cobrança e o modelo ACP
- A plataforma dispõe de plano gratuito e planos pagos, com limites de números conectados, bots e funcionalidades definidos na página de planos;
- No modelo de comissão por andamento (ACP), a Arkiel retém um valor fixo por ciclo de venda confirmada via bot (ex.: R$ 0,50 sobre o ciclo de R$ 10,50), além da taxa de 2% de intermediação financeira sobre transações processadas por plataformas de pagamento;
- Cobranças de clientes finais feitas por dentro do bot exigem conta de recebimento gerenciada pela plataforma, garantindo o repasse automático;
- Créditos de mensagem, assinaturas de planos e adesões de fluxos sazonais são cobrados antecipadamente via PIX e não são reembolsáveis proporcionalmente ao uso, salvo erro comprovado da Arkiel;
- Preços e condições podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.
4. Uso aceitável
Você concorda que não irá usar a plataforma para:
- Praticar spam, envio em massa não consentido ou qualquer mensagem em desacordo com as políticas do WhatsApp Business e da Meta;
- Enviar conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Coletar dados de contatos finais de forma ilícita ou usá-los fora da finalidade declarada ao titular, sob pena de exclusão da plataforma;
- Contornar limites do plano, revender o serviço sem autorização expressa ou competir deslealmente com a Arkiel usando a própria plataforma;
- Atacar, testar ou comprometer a segurança da plataforma, de outros clientes ou de parceiros.
Você é o único responsável pelo conteúdo dos seus fluxos, mensagens, produtos e serviços. A Arkiel não revisa nem aprova o conteúdo enviado pelos clientes, mas pode removê-lo ou suspender a conta em caso de violação destes Termos ou de denúncia fundamentada.
5. Conformidade com a LGPD
Ao operar um bot, você atua como controlador dos dados dos seus contatos finais, nos termos da LGPD, responsabilizando-se por: obter consentimento ou identificar base legal para o contato, informar o titular na primeira interação, honrar pedidos de exclusão e acesso, e observar as políticas de privacidade aplicáveis. A Arkiel atua como operadora da infraestrutura. O descumprimento pode resultar em suspensão da conta.
6. Propriedade intelectual
- A plataforma, seu código, marca, logotipos e interface são propriedade da Arkiel Tecnologia;
- Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carregar: fluxos, produtos, textos e a base de contatos da sua empresa;
- Ao usar a plataforma, você concede à Arkiel a licença mínima necessária para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço.
7. Disponibilidade e suporte
Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço depende de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de nuvem e pagamentos). Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Eventuais indisponibilidades da Meta ou da WhatsApp Business API estão fora do nosso controle. Suporte é prestado em horário comercial por WhatsApp e e-mail.
8. Suspensão e cancelamento
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. Após o cancelamento, seus dados são removidos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade;
- A Arkiel pode suspender contas que violem estes Termos, causem risco técnico ou jurídico à plataforma ou que representem risco de segurança, mediante aviso quando possível;
- Números de WhatsApp desconectados da plataforma seguem as regras de reutilização da Meta.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Arkiel não responde por: (i) perdas de lucro ou receita do cliente; (ii) atos de terceiros, incluindo indisponibilidades e decisões da Meta, Google ou Mercado Pago; (iii) conteúdo enviado pelos clientes ou por seus contatos finais; (iv) uso indevido da plataforma em desacordo com estes Termos. A responsabilidade total da Arkiel, em qualquer hipótese, fica limitada aos valores pagos pelo cliente à Arkiel nos 3 (três) meses anteriores ao evento.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência de 15 dias, e o uso continuado após esse período significa aceitação.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: arkieltech@gmail.com.